REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “NATAL ILUMINADO 2017”
1.A Promoção “Natal Iluminado 2017”, com realização da ACISCS, será feita no Município de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, no período de 09/10/2017 à 27/01/2018 destinado a todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados em território nacional, que adquirirem quaisquer produtos nas lojas conveniadas.
1.1. Lojas Participantes estão no site www.aciscs.com.br/regulamento.
1.2. Para participar da presente promoção, todos os consumidores que efetuarem compras em valor igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), nas lojas conveniadas, poderão realizar a troca de seus comprovantes de compras por cupons de participação, conforme tabela abaixo.
Compras em Reais |
Quantidades de Cupons
|
50,00 |
01 |
51,00 a 200,00 |
02 |
201,00 a 500,00 |
03 |
501,00 a 1 000,00 |
04 |
1 001,00 a 3 000,00 |
05 |
Acima de 3 001,00 |
10 |
1.3 Os valores válidos para troca deverão constar de uma única nota, ou seja, os respectivos valores não serão cumulativos:
1.4 Serão válidos para efeito da participação na presente promoção de quaisquer produtos comercializados nas lojas conveniadas, exceto os produtos listados no artigo 10 do Decreto 70.951/72, tais como medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados.
1.5 Todos os consumidores receberão os cupons no ato do pagamento dos produtos adquiridos, que deverão ser preenchidos e depositados nas urnas fixadas nas próprias lojas conveniadas.
1.6 Ao preencher o cupom, os consumidores deverão informar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço Completo, Cidade, Estado, CEP e e-mail) e responder a pergunta: Qual associação deixa o seu Natal mais Iluminado? ( ) ACISCS ( )Outros.
1.6.1 Após o preenchimento, correto e legível do cupom, o participante deverá depositá-lo em urnas, fixadas nos endereços abaixo. O comprovante N/F de compra apresentado será carimbado, para sua invalidação para uma nova troca.
ACISCS - Rua Amazonas, 318 – Bairro Centro – São Caetano do Sul
Lauriano Imóveis - Rua Taipas, 619 Barcelona SCS
Giuliana Flores – Rua Monte Alegre, 127 Santo Antônio SCS
O Leitor Livraria Rua Manoel Coelho, 600, loja 33 Centro SCS
Elétrica São Caetano Rua Santo Antônio, 237 Centro SCS
1.6.1.1 Realização das apurações nas lojas patrocinadoras, com cupons acumulados durante todo período da promoção, sendo que os cupons não sorteados retornarão para as urnas se acumulando para o próximo sorteio.
1º Sorteio: cupons acumulados de 09/10/2017 a 19/10/2017
ACISCS - Rua Amazonas, 318 – Centro SCS
2º Sorteio: cupons acumulados de 20/10/2017 a 26/10/2017
ACISCS - Rua Amazonas, 318 – Centro SCS
3º Sorteio: cupons acumulados de 26/10/2017 a 01/11/2017
ACISCS - Rua Amazonas, 318 – Centro SCS
4º Sorteio: cupons acumulados de 01/11/2017 a 09/11/2017
Assist Park- Rua Espírito Santo, 131 Santo Antônio SCS
5º Sorteio: cupons acumulados de 09/11/2017 a 16/11/2017
Calçados Gema- Rua Visconde de Inhaúma, 667 Nova Gerty SCS
6º Sorteio: cupons acumulados de 16/11/2017 a 23/11/2017
Platodiesel – Rua Major Carlos Del Prete, 1240 – Cerâmica SCS
7º Sorteio: cupons acumulados de 23/11/2017 a 30/11/2017
Espetinhos MIMI – Rua Visconde de Inhaúma, 211 – Nova Gerty SCS
8º Sorteio: cupons acumulados de 30/11/2017 a 07/12/2017
Lauriano Imóveis - Rua Taipas, 619 Barcelona SCS
9º Sorteio: cupons acumulados de 07/12/2017 a 14/12/2017
Elétrica São Caetano Rua Santo Antônio, 237 Centro SCS
10º Sorteio: cupons acumulados de 14/12/2017 a 21/12/2017
Giuliana Flores – Rua Monte Alegre, 127 Santo Antônio SCS
11º Sorteio: cupons acumulados de 21/12/2017 a 28/12/2017
Ivone Calçados – Rua Visconde de Inhaúma, 1100 Nova Gerty SCS
12º Sorteio: cupons acumulados de 28/12/2017 a 04/01/2018
ACISCS - Rua Amazonas, 318 – Centro SCS
13º Sorteio: cupons acumulados de 04/01/2018 a 11/01/2018
Joanin- Rua Nelly Pelegrino 644 - Nova Gerty SCS
14º Sorteio: cupons acumulados de 11/01/2018 a 18/01/2018
O Leitor Livraria Rua Manoel Coelho, 600 - loja 33 Centro SCS
15º Sorteio: cupons acumulados de 18/01/2017 a 27/01/2018
Loja Tio Gil – Rua Baraldi, 997, Centro SCS
1.7 Não serão válidos para troca comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas em lojas não conveniadas, ou ainda, que tenham sido realizadas fora do período da promoção os cupons irregulares, obtidos através de inscrição fraudulenta, podendo o participante, responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
1.8 Não terão validade os cupons que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, sendo aceitos apenas os cupons originais e devidamente identificados como material da promoção.
1.9 O período de participação será de 09/10/2017 à 27/01/2018. Não sendo aceita nenhuma transação ou depósito de cupom nas urnas centralizadoras para a apuração após o período de duração da campanha.
1.10 As apurações conforme cronograma abaixo, ocorrerão nas lojas patrocinadoras nas seguintes datas sempre as 18h, sendo que o horário limite para depósito dos cupons nas urnas será sempre às 12h nas datas correspondentes aos sorteios:
Os sorteios terão livre acesso aos interessados.
1º Sorteio 19/10/2017 - ACISCS - Rua Amazonas, 318 Centro SCS
2º Sorteio 26/10/2017 – ACISCS - Rua Amazonas, 318 Centro SCS
3º Sorteio 01/11/2017 - ACISCS - Rua Amazonas, 318 Centro SCS
4º Sorteio 09/11/2017 – Assist Park- Rua Espírito Santo, 131 Santo Antônio SCS
5º Sorteio 16/11/2017 – Calçados Gema- Rua Visconde de Inhaúma, 667 Nova Gerty SCS
6º Sorteio 23/11/2017 – Platodiesel - Rua Major Carlos Del Prete, 1240 Cerâmica SCS
7º Sorteio 30/11/2017 - Espetinhos MIMI – Rua Visconde de Inhaúma, 211 Nova Gerty SCS
8º Sorteio 07/12/2017 – Lauriano Imóveis - Rua Taipas, 619 Barcelona SCS
9º Sorteio 14/12/2017 – Elétrica São Caetano Rua Santo Antônio, 237 Centro SCS
10º Sorteio 21/12/2017 – Giuliana Flores – Rua Monte Alegre, 127 Santo Antônio SCS
11º Sorteio 28/12/2017 – Ivone Calçados – Rua Visconde de Inhaúma, 1100 Nova Gerty SCS
12º Sorteio 04/01/2018 – ACISCS - Rua Amazonas, 318 – Centro SCS
13º Sorteio 11/01/2018 – Joanin- Rua Nelly Pelegrino 644 - Nova Gerty SCS
14º Sorteio 18/01/2018 – O Leitor Livraria Rua Manoel Coelho, 600 - loja 33 Centro SCS
15º Sorteio 27/01/2018 – Loja Tio Gil – Rua Baraldi, 997, Centro SCS
1.10.1 As apurações se darão da urna contendo todos os cupons depositados desde o início da promoção, em 09/10/2016.
Na 1º apuração em 19/10/2017 serão retirados 3 cupons que darão direito a 1 Ferro a Vapor Black & Decker Multi Steam X6000, 1 Sanduicheira e Grill Mondial Mac Inox S-11 - 110V,
1 Ventilador de Mesa Britânia Turbo Silencium Six 30 cm com 3 Velocidades - Preto 2ª apuração em 26/10/2017 serão retirados 3 cupons que darão direito a 1 Aspirador de Pó 1400 Faciclean 2 Tubos Prolongadores - Britânia - 110V, 1 Batedeira Mondial Due Cake Inox Premium NB04 com 4 Velocidades – Preta, 1 Secador de Cabelos Taiff Black Motor AC Profissional e 5 Temperaturas 1700W - Preto na 3ª apuração em 1/11/2017 serão retirados 3 cupons que darão direito a 1 Ferro a Vapor Black & Decker Multi Steam X6000, 1 Sanduicheira e Grill Mondial Mac Inox S-11 - 110V, 1 Prancha de Cabelo GA.MA Italy Red Ionix Duo Preto - 34W 4ª apuração, em 09/11/2017 serão 3 cupons dando direito a 1 Panela Elétrica Mondial Cooker PE-02 - 1,2 L 1 Sanduicheira e Grill Mondial Mac Inox S-11, 1 Ferro a Vapor Black & Decker Multi Steam X6000, 1 Batedeira Mondial Due Cake Inox Premium NB04 com 4 Velocidades – Preta, na 5ª apuração em 16/11/2017 serão retirados 4 cupons que darão direito a 1 Secador de Cabelos Taiff Black Motor AC Profissional e 5 Temperaturas 1700W – Preto, 1Liquidificador Eletronic Filter Inox L-61 - Mondial - 127v, 1Prancha de Cabelo GA.MA Italy Red Ionix Duo Preto - 34W, 1 Cafeteira Elétrica Britânia CP15 - Preto/Inox na 6ª apuração em 23/11/2017 serão retirados 3 cupons que darão direito a 1 Liquidificador Eletronic Filter Inox L-61 - Mondial - 127v, 1 Cafeteira Elétrica Britânia CP15 - Preto/Inox, 1 Ventilador de Mesa Britânia Turbo Silencium Six 30 cm com 3 Velocidades na 7ª apuração em 30/11/2017 serão retirados 3 cupons que darão direito a 1 Prancha de Cabelo GA.MA Italy Red Ionix Duo Preto - 34W, 1 Ferro a Vapor Black & Decker Multi Steam X6000, 1 Cafeteira Elétrica Britânia CP15 - Preto/Inox na 8ª apuração em 07/12/2017 serão retirados 4 cupons que darão direito a 1 Forno de Micro-Ondas Electrolux MTD30 20L - Branco ventiladores, 1 Prancha de Cabelo GA.MA Italy Red Ionix Duo Preto - 34W, 1 Batedeira Mondial Due Cake Inox Premium NB04 com 4 Velocidades – Preta, 1 Ventilador de Mesa Britânia Turbo Silencium Six 30 cm com 3 Velocidades; na 9ª apuração dia 14/12/2017 serão retirados 3 cupons que darão direito a 1 Cafeteira Elétrica Britânia CP15 - Preto/Inox, 1 Sanduicheira e Grill Mondial Mac Inox S-11 - 110V, 1 Panela Elétrica Mondial Cooker PE-02 - 1,2L, na 10ª apuração em 21/12/2017 serão retirados 4 cupons que darão direito a 1 Smart TV Games LED 40" Full HD Curva Samsung 40K6500 com Aplicativos, Plataforma Tizen, Game Fly, Conectividade com Smartphones, Wi-Fi, HDMI e USB, 1 Aspirador de Pó 1400 Faciclean 2 Tubos Prolongadores - Britânia - 110V, 1 Liquidificador Eletronic Filter Inox L-61 - Mondial - 127v, 1 Ferro a Vapor Black & Decker Multi Steam X6000 11ª apuração em 28/12/2017 serão retirados 4 cupons que darão direito 1 Forno de Micro-Ondas Electrolux MTD30 20L – Branco, 1 Ventilador de Mesa Britânia Turbo Silencium Six 30 cm com 3 Velocidades – Preto, 1 Mini System Panasonic SC AKX220LBK Conexão Bluetooth Sem fio, Entrada USB e 4GB de Memória - 450W, 1 Ferro a Vapor Black & Decker Multi Steam X6000, na 12ª apuração em 04/01/2018 serão retirados 4 cupons que darão direito a 1 Smart TV Games LED 40" Full HD Curva Samsung 40K6500 com Aplicativos, Plataforma Tizen, GameFly, Conectividade com Smartphones, Wi-Fi, HDMI e USB, 1 Sanduicheira e Grill Mondial Mac Inox S-11 - 110V, 1 Panela Elétrica Mondial Cooker PE-02 - 1,2 L, 1 Notebook Positivo Stilo Colors XC5634 - Pentium Quad Core 4GB 32GB SSD 14" - W10, na 13ª apuração em 11/01/2018 serão retirados 3 cupons que darão direito a 1 Home Theater Samsung HT-F4505/ZD 5.1 Canais com Blu-ray Player 3D, Rádio FM, Entrada USB, Cabo HDMI e Lê DVD – 500 W, 1 Mini System Panasonic SC AKX220LBK Conexão Bluetooth Sem fio, Entrada USB e 4GB de Memória - 450W, 1 Notebook Positivo Stilo Colors XC5634 - Pentium Quad Core 4GB 32GB SSD 14" - W10, na 14ª apuração em 18/01/2018 serão retirados 4 cupons que darão direito a 1Smart TV Games LED 40" Full HD Curva Samsung 40K6500 com Aplicativos, Plataforma Tizen, GameFly, Conectividade com Smartphones, Wi-Fi, HDMI e USB, 1 Batedeira Mondial Due Cake Inox Premium NB04 com 4 Velocidades – Preta, 1 Home Theater Samsung HT-F4505/ZD 5.1 Canais com Blu-ray Player 3D, Rádio FM, Entrada USB, Cabo HDMI e Lê DVD – 500 W, 1 Notebook Positivo Stilo Colors XC5634 - Pentium Quad Core 4GB 32GB SSD 14" - W10, na 15ª apuração, dia 27/01/2018 serão retirados 3 cupons que darão direito a 1 Smartphone Samsung Galaxy J7 Duos 4G Android 5.1 Octa Core Desbloqueado OI 5.5" 13MP a 1 Console PlayStation 4 PRO Novo Modelo PS4 1TB 1 Tera Bytes 4K – Sony, 1 Chevrolet Onix 2018 - 0km – 1.0 Cor básica Marca GM - Modelo JOY ano 2017/2018. As despesas e custos relativos ao automóvel, ano 2017/2018 como frete, IPVA, emplacamento e transferência serão de total responsabilidade da ACISCS, livre de qualquer ônus ao contemplado.
1. 11 Vetados da participação na promoção os funcionários da ACISCS e os proprietários das lojas participantes.
1.12 O participante contemplado será anunciado de viva voz no ato da apuração e comunicado de sua premiação por telefone, telegrama ou e-mail no prazo de 07 (sete) dias a partir da apuração.
1.13 A divulgação da Promoção será na mídia impressa (jornais), mala direta, site, redes sociais, cartazes, etc.
1.14 Valor e quantidade dos prêmios : 51 prêmios no valor de R$ 64 500,00
3 Smart TV LED 40" Samsung R$ 2 200,00 cada – Total R$ 6 600,00
2 Mini Systens Panasonic R$ 800,00 cada – Total R$ 1600,00
2 Fornos Microondas Electrolux, R$ 450,00 cada – Total R$ 900,00
4 Sanduicheiras e Grill Mondial R$120,00 cada – Total R$ 480,00
3 Panelas elétricas de arroz Mondial Cooker R$ 100,00 cada – Total R$ 300,00
6 Ferros de passar Black & Decker vapor seco AJ 2000, R$ 90,00 cada – Total R$ 540,00
3 Liquidificadores Mondial Premium L-51, R$ 150,00 cada – Total R$ 460,00
2 Aspiradores de Pó Britânia 600W R$ 190,00 cada – Total – R$ 380,00
4 Ventiladores de Mesa Britânia, R$ 150,00 cada – Total R$ 450,00
4 Batedeiras Mondial Line B-04 Premium 250W R$ 90,00 cada – Total R$ 360,00
2 Secadores de Cabelos Taiff Black R$ 185,00 cada – Total R$ 370,00
1 Smartphone Samsung R$ 1 200,00 – Total R$ 1 200,00
4 Chapinhas prancha GA.MA Italy RS 80,00 cada – Total R$ 320,00
4 Cafeteiras Elétricas Britânia CP 15/ Inox, R$ 75,00 – Total R$ 300,00
2 Home Theaters Philips HTD3509X/78 HDMI USB 300W 5.1, R$ 800, 00 – Total R$ 1600, 00
1 Console Playstation 4 Sony 1TB R$ 2 300, 00 – Total R$ 2 300, 00
3 Notebook Positivo R$ 1 400,00 – Total R$ 4200,00
1 Carro Chevrolet Onix 2017 – 0Km – 1.0 cor básica marca Chevrolet Modelo LT , ano 2017/2018 R$ 42 000,00
As despesas e custos relativos ao automóvel, como frete, IPVA, emplacamento e transferência serão de total responsabilidade da ACISCS, livre de qualquer ônus ao contemplado.
1.15 O prêmio será entregue na ACISCS na Rua Amazonas, 318, no prazo de 30 dias contados a partir da data de apuração, sem qualquer ônus para os sorteados. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser substituído ou trocados por dinheiro.
1.15.1 No caso do contemplado residir em outro município ficará de total responsabilidade por parte da empresa promotora o translado para o recebimento do respectivo prêmio.
1.15.2 Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.
1.16 O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
1.17 É proibido a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5° do decreto 70951/72.
1.18 De acordo com o artigo 15°, parágrafo 1° do Decreto 70951/72, a ACISCS comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data do sorteio.
1.19 Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela ACISCS, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, conforme estatuído no art. 6° do Decreto n° 70951, de 09/08/1972.
1.20 O contemplado compromete-se a ceder seu nome, imagem, bem como “som de voz”a empresa promotora, de forma integralmente gratuita, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de apuração, com vistas à divulgação do resultado deste evento promocional, bem como outro reforço da respectiva mídia publicitária da citada campanha promocional.
1.21 Não poderão participar da presente promoção os funcionários da empresa promotora e os proprietários das lojas participantes, bem como as demais pessoas envolvidas diretamente nesta ação promocional. Ficando a responsabilidade exclusiva da ACISCS a observância e conferência da não participação de pessoas jurídicas, diretores, administradores das lojas conveniadas, ou de qualquer empresa envolvida com essa operação.
1.22 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente submetidas ao órgão autorizador, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. PROCON –SCS Rua Major Carlos Del Prete, 851 – Centro, CEP 09530-000.
1.23 Ao participar da presente promoção na forma indicada no item 1.2 os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento disponível no site da entidade www.aciscs.com.br/regulamento.
SORTEADOS NA PROMOÇÃO "NATAL ILUMINADO ACISCS"
26/10/2017
Francisco Antônio Tavares de Oliveira- Aspirador de Pó Britânia
Reinaldo Barbosa- Batedeira Mondial Due Cake Inox Premium
Katia Cristina Tiberio de Belson- Secador de cabelo Taiff
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
Bem-vindo ao site da ACISCS – Associação Comercial de São Caetano do Sul
A Associação Comercial XXX, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro ENDERÇO, nº. 000, BAIRRO, na cidade de CIDADE, Estado de ESTADO, CEP 00000-000, fundada em DATA DE FUNDAÇÃO, por meio do documento que segue, apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais esta associação coleta, armazena e trata, os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da ENTIDADE, físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ENTIDADE através de e-mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, redes sociais como Instagram, Facebook e Linkedin.
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Antispam
A ENTIDADE compromete-se a não enviar spam, malas-diretas ou e-mails de qualquer natureza sem o consentimento prévio do usuário, de forma que o site dá a liberdade de o usuário decidir pelo recebimento de informações ou pelo seu cancelamento a qualquer momento.
VIII. Link para outros sites
O nosso site e/ou canais de comunicação físicos ou digitais, contem sites ou links para outros sites. Podem ainda conter sites ou links de anunciantes, patrocinadores e parceiros que podem usar nosso (s) logotipo (s) como parte de um acordo de parceria. Na medida em que os sites anunciados ou divulgados por nós, não são administrados pela ENTIDADE, nós não controlamos, participamos nem nos responsabilizamos por esses sites e conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Esses sites podem enviar seus próprios conteúdos ou cookies para o seu e-mail ou dispositivo, coletar dados de forma independente ou solicitar dados pessoais a você, e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade. Você deve avaliar a autenticidade de qualquer site que pareça ou afirme ser um dos nossos sites (inclusive aqueles vinculados por página de e-mail ou rede social).
IX. Como Protegemos os seus Dados Pessoais
A ENTIDADE observa a legislação em vigor no país sobre a proteção de dados e privacidade e respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, observando todas as regras de boas práticas e sigilo de dados.
A ENTIDADE mantém registros de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realiza. A identificação dos usuários é exclusiva e o acesso aos dados pessoais é segmentado das demais informações do banco de dados.
A ENTIDADE, em nenhuma hipótese, comercializa, cede ou compartilha seus registros de estatística, de auditoria, ou de recebimento de correio eletrônico, para quaisquer instituições públicas ou privadas. Os registros são acessados apenas pelos administradores de sistemas, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, segurança e estatística.
X. Consentimento Específico para o Compartilhamento e Transferência de Dados
Ao utilizar o nosso site e canais de comunicação e nos fornecer dados pessoais, você concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso para as empresas associadas à ENTIDADE, bem como, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais, podendo inclusive haver transferência dos seus dados pessoais a outros países, quando todas as leis aplicáveis à matéria de proteção de dados pessoais e transferência internacional serão integralmente observadas.
Dados Sensíveis: Nosso site, tampouco nossos canais de comunicação com o usuário, coletam dados sensíveis, embora tenhamos convênio com empresas que prestem serviços cuja coleta deste tipo de dado esteja intrinsecamente voltada à prestação de seu serviço.
Crianças: Os nossos canais de informação não são destinados às crianças/adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos de forma intencional nenhuma informação pessoal identificável ou dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos ou tomarmos conhecimento, durante a coleta, que o usuário é menor de idade, não usaremos, trataremos nem manteremos suas informações sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
XI. Política de uso de Cookies
Os Cookies são utilizados para que nosso site possa reconhecer o perfil do Usuário, visando fornecer conteúdos personalizados. A utilização de Cookies neste site é opcional e a maioria dos navegadores pode ser configurada para recusar a recepção de Cookies. Entretanto, o Usuário deve estar ciente de que os Cookies são indispensáveis para uma boa experiência de uso e para a operação correta e segura deste site, permitindo usufruir de algumas funções essenciais.
Por esse motivo, recomendamos que o Usuário mantenha os Cookies habilitados. Por exemplo, se bloquear ou rejeitar nossos Cookies, você poderá não conseguir utilizar determinadas funcionalidades, ou até mesmo obter uma resposta equivocada do site. Assim, a ENTIDADE não pode se responsabilizar pelo correto funcionamento do site, caso os Cookies sejam rejeitados ou desabilitados. De qualquer modo, o acesso para áreas de nosso site em que os Cookies sejam ou não estritamente necessários é permitido, ainda que o usuário opte por não aceitá-los.
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XII. Resolução de Disputas
Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução, ou ainda, em conexão com a presente Política, será resolvido no Fórum da Comarca da CIDADE-ESTADO.