Atenção Comerciantes de São Caetano do Sul

05 Mar 2021

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Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul       

a/c Sr. Exmo. Prefeito Anacleto Campanella Junior

 

 

REFERENCIA:  PLANO SÃO PAULO DE COMBATE À COVID

 Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul através de seu núcleo de contabilistas e o SINCOSA – Sindicato dos Contabilistas de Santo Andre e a AESCON GRANDE ABC – Associação das Empresas e Serviços Contábeis do Grande ABC, no uso de suas atribuições, vem pelos respectivos presidentes, expor e solicitar o quanto segue :

Considerando que o   Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.545/2021, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, ficando todas as cidades do Estado, na fase vermelha, nos dias 6 a 19 de março de 2021.

Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020:

“Artigo 2º - Para o fim de que cuida o artigo 1º deste decreto, fica suspenso:

I - o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas;”

Ao analisarmos o texto publicado e os Decretos anteriores concluímos que ficam vedadas atividades com atendimento presencial em todo Estado de São Paulo, exceto as consideradas essenciais. Entretanto, atividades internas estão permitidas, desde que respeitados os protocolos sanitários (distanciamento social, higienização, controle das condições de saúde dos colaboradores) e a limitação para circulação de pessoas no período entre 20 horas e 5 horas.

CONSIDERANDO ainda que as atividades dos escritórios de contabilidade, são imprescindíveis ao funcionamento das atividades essenciais, pois nós geramos as folhas de pagamento, encargos sociais e guias de impostos, que não serão postergados e muito mais, assessoramos toda a gestão legal, fiscal dessas empresas que ficarão abertas.

 

 

                                                                      

 

Dessa forma solicitamos ao Senhor Prefeito, a inclusão de nossa atividade no rol das atividades essenciais, logicamente seguindo todas as regras de controle e respeitados os protocolos sanitários (distanciamento social, higienização, controle das condições de saúde dos colaboradores).

Aproveitamos o encejo para parabenizar as ações de combate ao COVID que esta municipalidade vem adotando frente a pandemia mundial.

 

Atenciosamente,

 

São Caetano do Sul, 05 de março de 2021

 

 

 

              SINCOSA                                 ACISCS                                  AESCON Grande ABC

            Celso Carlos da Silva                 Alessandro Leone                    Ulisses Celso Garcia Gonçalves

    Presidente                            Presidente                                      Presidente

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